Encontrava-me na reunião do Centro de Referência de Enfrentamento a Intolerância Religiosa e Promoção de Direitos Humanos, na SUPERDir (Prédio da Central do Brasil, 7º andar - Centro do Rio), quando foi exposto como pauta, o assunto de um e-m que está circulando na rede, com a notícia que o Dep. Edson Albertassi, candidato a reeleição como Dep. Estadual, tinha apresentado em 08/09/10, um projeto de lei revogando as leis que declaram a Umbanda, o Candomblé e os dias de Iemanjá, Nanã, Iansã e Oxum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. As leis do Dia de Iemanjá e do Dia de Oxum obrigam o Estado a custear os festejos religiosos destes orixás. Conforme consta em site do supracitado Deputado:
"ALBERTASSI QUER REVOGAR LEIS DA UMBANDA, CANDOMBLÉ E ORIXÁS
Rio de Janeiro - 10/09/2010
O deputado estadual Edson Albertassi apresentou, nesta quarta-feira (08/09), um projeto de lei revogando as leis que declaram a Umbanda, o Candomblé e os dias de Iemanjá, Nanã, Iansã e Oxum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. As leis do Dia de Iemanjá e do Dia de Oxum obrigam o Estado a custear os festejos religiosos destes orixás. Estas leis foram aprovadas pelos deputados em 2009 e início de 2010. Edson Albertassi foi o único parlamentar que votou contra TODAS estas leis e agora, quer a revogação TOTAL delas.
De acordo com o deputado Albertassi, estas leis ferem a Constituição Federal: “Não é correto que o Estado Laico e Democrático transforme religiões e festividades religiosas em patrimônio imaterial. É clara a inconstitucionalidade destas leis, pois fere a separação entre a religião e o Estado”. Na justificativa do projeto, o parlamentar cita o Artigo 19 da Constituição Federal que proíbe o Estado de subvencionar cultos religiosos e manter relações de aliança com eles.
Cultos de libertação e pregações pentecostais podem ser atingidos pelas leis (mordaça)
A Constituição Federal estabelece que o Estado deve proteger o seu patrimônio cultural (material e imaterial) e afirma que os danos e ameaças ao patrimônio devem ser punidos. Mas, o que seria dano ou ameaça a Umbanda e Candomblé? A legislação não deixa isso claro. Pressupõe-se que até a pregação eloqüente de pregadores pentecostais, testemunhos de ex-macumbeiros e cultos de libertação possam ser atingidos."
O argumento usado pelo referido Deputado, que o Estado não pode conceder privilégios a um grupo religioso: “No Brasil, há uma mistura sobre os conceitos de CULTURA e RELIGIÃO. Precisamos separar estas duas questões, porque sob o viés de “cultura”, algumas religiões vêm sendo beneficiadas pelo Poder Público em detrimento das outras”.
Vale ressaltar, que as leis são de autoria do deputado estadual Átila Nunes, que tem uma atuação voltada para os interesses dos umbandistas.
LEI 5506/2009 - Declara o candomblé Patrimônio Imaterial do estado
LEI Nº 5506, DE 15 DE JULHO DE 2009.
DECLARA O CANDOMBLÉ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Candomblé, religião de matriz afro-brasileira.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2009.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador em exercício
LEI Nº 5506, DE 15 DE JULHO DE 2009.
DECLARA O CANDOMBLÉ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Candomblé, religião de matriz afro-brasileira.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2009.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador em exercício
LEI - 5200/2008 - Cria o dia da umbanda e do umbandista e do umbandista
LEI Nº 5200, DE 11 DE MARÇO DE 2008.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 15 de novembro como “O Dia da Umbanda e do Umbandista."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador em exercício
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 15 de novembro como “O Dia da Umbanda e do Umbandista."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador em exercício
Em não concordância a essa revogação ilógica e sem fundamentos, como cidadã e como uma orgulhosa adepta do Candomblé, sentido-me ofendida e desrespeitada com tal atitude, convoco a todos da sociedade civil, que estejam embuídos do mesmo sentimento, que demonstrem através das suas redes sociais, o seu repúdio a essa pretensa intenção do mencionado Deputado. Fazendo com que as nossas vozes, a "voz do Povo do Santo", seja a garantia de proteger o direito adquirido em nome da nossa religiosidade.
Peço a divulgação intensa e em massa, para que nossos direitos como cidadãos sejam respeitados.
Ìyálòrìsá Elaine ti Òsún
Asè a todos!
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Queridos amigos!!!
Queridos amigos!!!
Segue a matéria completa sobre o tema discutido em nossa reunião ontem e, mais,...
Cabe a cada um de nós, elaborar pelas próprias mãos, uma nota de repúdio a essa intolerância religiosa, a essa xenofobia, antes que vejamos as nossas leis sendo revogadas. Ainda dá tempo!!! Precisamos repassar essa matéria a todos os nossos amigos e encher a caixa de mensagem da Presidência da ALERJ, de Deputados que nós tenhamos algum contato, do Gab. do Governador,...
Mais importante do que enviar para o e-mail da Presidência da ALERJ e outros essa nota individual, cabe a todos nós o dever de antes, pesquisar as Leis que foram elaboradas e aprovadas com a autoria desses dois "fidedigníssimos" senhores. Aí, vamos entender o POR QUÊ???
Os Dep. em questão são: Edson Albertassi e Edino Fonseca.
É por isso que, na hora de votar, temos que saber quem realmente está ao nosso lado. Quem aprova Leis favoráveis ao nosso povo,ao nosso segmento religioso tão discriminado, perseguido e humilhado durante muito tempo!!!!
Eu indico ler os trabalhos de GILBERTO PALMARES Dep. Estadual 13455 e CARLOS SANTANA Dep. Federal 1301. Eles sim, estão brigando pelas nossas causas (não agora em campanha eleitoral, o trabalho vem acontecendo no decorrer de seus mandatos, é só pesquisar) e, não, prometendo brigar num futuro incerto. Desculpe, mas, tem muita gente sendo iludida por falsas promessas vindas de pessoas oportunistas que sabem que não somos minoria, que temos coração bom, boa fé. e daí por diante. É por esse motivo que somos obrigados a ver nossos avanços retrocedendo a passos largos. CHEGA!!!!!
Um abraço.
Profª Valeria Teixeira
93270094
98798707
83857943
DEPUTADO QUER REVOGAR LEIS DA UMBANDA, CANDOMBLÉ E ORIXÁS
Edson Albertassi diz que as leis do deputado estadual Átila Nunes impedirão a pregação eloqüente de pregadores pentecostais, testemunhos de ex-macumbeiros e cultos de libertação possam ser atingidos.
Segundo o deputado Albertassi, "no Brasil, há uma mistura sobre os conceitos de cultura e religião. Precisamos separar estas duas questões, porque sob o viés de “cultura, algumas religiões vêm sendo beneficiadas pelo poder público em detrimento das outras”.
O deputado está no seu terceiro mandato e é diácono da Assembléia de Deus em Volta Redonda. Há 08 anos, é o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que é responsável pela análise, acompanhamento e fiscalização do orçamento do estado e das contas do governador.
“As enchentes de São Paulo, a tragédia em Angra dos Reis é culpa das entidades Iansã e Nanã na visão do pastor e deputado estadual Édino Fonseca. O deputado do PSC do Rio de Janeiro atrela sua justificativa ao projeto de lei 1926/08, autoria do deputado Átila Nunes que aprovado em uma comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) cria dois dias de comemoração as entidades no estado.
Assista ao Video abaixo, para ver a justificativa de Edson Albertassi contra as leis que declaram:
Umbanda e Candomblé patrimônio imaterial.
Leis do Deputado Átila Nunes.
Ele afirma que Pastores estão prejudicados com esta lei.
http://guilhermecostaimw.blogspot.com/2010/08/albertassi-explica-o-voto-contrario-as.html
Ele afirma que é “simples como Jesus era” e “corajoso como Jesus era”
Fonte da matéria abaixo: http://www.geledes.org.br/afrobrasileiros-suas-lutas/deputado-quer-revogar-leis-da-umbanda-candomble-e-orixas.html
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
DEPUTADO QUER REVOGAR LEIS DA UMBANDA, CANDOMBLÉ E ORIXÁS
O deputado estadual Edson Albertassi apresentou, nesta quarta-feira (08/09), um projeto de lei revogando as leis que declaram a Umbanda, o Candomblé e os dias de Iemanjá, Nanã, Iansã e Oxum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
As leis são de autoria do deputado estadual Átila Nunes, que tem uma atuação voltada para os interesses dos umnbandistas.
As leis do Dia de Iemanjá e do Dia de Oxum foram aprovadas pelos deputados em 2009 e início de 2010. Edson Albertassi quer a sua revogação
De acordo com o deputado Albertassi, estas leis ferem a Constituição Federal: “Não é correto que o Estado Laico e Democrático transforme religiões e festividades religiosas em patrimônio imaterial”.
De acordo com o deputado Albertassi, estas leis ferem a Constituição Federal: “Não é correto que o Estado Laico e Democrático transforme religiões e festividades religiosas em patrimônio imaterial”.
Edson Albertassi diz que as leis do deputado estadual Átila Nunes impedirão a pregação eloqüente de pregadores pentecostais, testemunhos de ex-macumbeiros e cultos de libertação possam ser atingidos.
Segundo o deputado Albertassi, "no Brasil, há uma mistura sobre os conceitos de cultura e religião. Precisamos separar estas duas questões, porque sob o viés de “cultura, algumas religiões vêm sendo beneficiadas pelo poder público em detrimento das outras”.
Segundo Albertassi, foi assim que muitas leis beneficiando a Umbanda foram aprovadas na Assembléia Legislativa pelo meu colega deputado Átila Nunes. "Não se trata de nada pessoal contra ele, mas sim contra a Umbanda e o Candomblé, que não podem se igualar aos evangélicos, este sim, verdadeiros religiosos que não se baseiam em vodus e manifestações questionáveis"
Albertassi reconhece o trabalho de décadas "do deputado estadual Átila Nunes em defesa de sua seita, mas existe um limite nas suas ações de reconhecimento e na busca de igualdade de tratamento da Umbanda e do Candomblé com as religiões cristãs".
Fonte da matéria abaixo: http://guilhermecostaimw.blogspot.com/2010/04/deputado-edson-albertassi-votou-contra.html
Parlamentar Evangélico foi o único a votar contra TODAS as leis que transformam orixás e religiões afro-brasileiras em propriedade imaterial do Rio de Janeiro
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, com voto contrário do deputado estadual Edson Albertassi, o projeto de lei nº 1924/2008, que transforma o Dia de Oxum em propriedade imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A proposta se transformou na Lei 5.650/2010 e estabelece que a data (08/12) será comemorada com festejos programados e realizados pelo Governo do Estado. Na prática, sob o viés de Cultura Religiosa, as festas comemorativas serão patrocinadas com dinheiro público.
Desde o ano passado, a Alerj tem votado propostas semelhantes que já se tornaram leis e o deputado Edson Albertassi votou contra todas elas. Já se tornaram patrimônio imaterial do Estado: Dia de Nanã (Lei 5.524/2010), Dia de Iansã (5.540/2010), Dia de Iemanjá (Lei 5.495/2010), o Candomblé (5.506/2009) e a Umbanda (Lei 5.514/2009). Os deputados estaduais também aprovaram, com voto contrário do Deputado Edson Albertassi, o Dia de Combate a Homofobia (na mesma data do Dia do Orgulho Gay – 28 de junho).
No Diário Oficial do Poder Legislativo é possível comprovar que, por diversas vezes, Edson Albertassi foi o único parlamentar que votou contra. Nestes projetos polêmicos, a bancada evangélica (formada por diversos bispos e pastores) se omitiu. É importante registrar a coragem e o posicionamento do único deputado evangélico que manifestou o seu voto contrário em TODAS as votações referentes ao assunto. Parabéns, Edson Albertassi!
Desde o ano passado, a Alerj tem votado propostas semelhantes que já se tornaram leis e o deputado Edson Albertassi votou contra todas elas. Já se tornaram patrimônio imaterial do Estado: Dia de Nanã (Lei 5.524/2010), Dia de Iansã (5.540/2010), Dia de Iemanjá (Lei 5.495/2010), o Candomblé (5.506/2009) e a Umbanda (Lei 5.514/2009). Os deputados estaduais também aprovaram, com voto contrário do Deputado Edson Albertassi, o Dia de Combate a Homofobia (na mesma data do Dia do Orgulho Gay – 28 de junho).
No Diário Oficial do Poder Legislativo é possível comprovar que, por diversas vezes, Edson Albertassi foi o único parlamentar que votou contra. Nestes projetos polêmicos, a bancada evangélica (formada por diversos bispos e pastores) se omitiu. É importante registrar a coragem e o posicionamento do único deputado evangélico que manifestou o seu voto contrário em TODAS as votações referentes ao assunto. Parabéns, Edson Albertassi!
O deputado está no seu terceiro mandato e é diácono da Assembléia de Deus em Volta Redonda. Há 08 anos, é o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que é responsável pela análise, acompanhamento e fiscalização do orçamento do estado e das contas do governador.
Você acha que já viu de tudo? Então veja esta:
Fonte da matéria abaixo: http://holofote.net/2010/02/11/deputado-edino-fonseca-rj-afirma-que-entidades-da-umbanda-foram-as-responsaveis-pelas-enchentes-em-sao-paulo-e-angra-dos-reis/
Deputado Edino Fonseca (RJ) afirma que
entidades da umbanda foram as responsáveis pelas enchentes em São Paulo e Angra dos Reis
Em ano eleitoral realmente tudo é válido?
Solicito a leitura também do comentário que faço logo após a matéria.
Pastor afirma que enchentes em São Paulo e Angra dos Reis foram causadas por entidades da umbanda
“As enchentes de São Paulo, a tragédia em Angra dos Reis é culpa das entidades Iansã e Nanã na visão do pastor e deputado estadual Édino Fonseca. O deputado do PSC do Rio de Janeiro atrela sua justificativa ao projeto de lei 1926/08, autoria do deputado Átila Nunes que aprovado em uma comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) cria dois dias de comemoração as entidades no estado.Na análise do deputado esta entidade é a culpada. “A culpa disso não é de Deus e sim do nanã, que mata milhares de pessoas todos os anos”, frisa Fonseca lembrando, em entrevista ao jornal Integração do Rio de Janeiro, que iansã cria sentimentos ousados e desesperados.
O deputado pressiona ainda o governador Sérgio Cabral (PMDB), que já se mostrou favorável a outras iniciativas como a Parada Gay, a vetar o projeto.
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